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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:38

Entenda o Projeto de Lei que dobra a multa aplicada em caso de incidente de vazamento de dados pessoais

Por Paula Giordano Talpo e Geórgia Vasconcelos Ferfoglia.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 12:50

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:35

Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:38

Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência

Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:28

MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2021 - 10:48

Os valores que recebi a título de VGBL precisam entrar no inventário para igualar a legítima?

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 14:42

Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 12:54

A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:07

ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:58

Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave

A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:36

Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas

Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:24

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:24

Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 17:13

Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem da OAB

A prova foi realizada neste domingo (18). O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:29

Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Lei de acesso à Informação

Agravo Interno no Recurso Especial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:30

Processual Civil e Tributário. Embargos de Declaração. Vício Inexistente

Rediscussão da controvérsia.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 09:29

Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum

Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:23

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 10:43

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 5968

Por Paula Giordano Talpo e Geórgia Vasconcelos Ferfoglia.

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.

Cabe recurso da sentença.

Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.

Por Nei Calderon.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.

A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,

Clipping de Legislação.

Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.

A prova foi realizada neste domingo (18). O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 10 de setembro.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Rediscussão da controvérsia.

Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.

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